Share your contribution to SDG12 and sustainable consumption and production Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Organisation Type National Government Knowledge items Policy July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012 Organisation Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Policy July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015 Organisation Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Policy July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Organisation Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Load More