Share your contribution to SDG12 and sustainable consumption and production Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Organisation Type National Government Members Célia Regina Castro Alves Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Country Brazil Region Latin America/Caribbean Knowledge items Policy July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos Organisation Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Policy July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências. Organisation Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Policy July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010 Organisation Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Load More
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