Paper Brasil - Considerações e recomendações para as Compras Públicas Sustentáveis no Brasil
This document has been developed in the context of the SPPEL project activities in Brazil. It aims to consolidate and analyse the results of two preliminary studies: "Legal Framework for Sustainable Public Procurement in Brazil" and "Use of Labeling and Certification and establishment of sustainability requirements for products and services", and propose recommendations for the second stage of the project by highlighting gaps and opportunities for sustainability in public procurement.
O projeto SPPEL – Sustainable Public Procurement and Ecolabelling do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, tem o objetivo de estimular o uso sinérgico de duas ferramentas que favorecem padrões de produção e consumo sustentáveis – Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental, tendo o Brasil como um dos core countries para sua implementação.
Tendo em vista a realidade brasileira, o projeto SPPEL pode auxiliar o Governo Brasileiro ao realizar estudos que sistematizem a realidade nacional acerca da rotulagem e apontem caminhos para a definição de critérios de sustentabilidade para as compras públicas, o que pode incluir ou não a criação de sistemas de rotulagem.
Este documento procura consolidar e analisar os resultados dos estudos contratados pelo projeto SPPEL no Brasil, e propor recomendações para a 2a etapa do projeto. Assim, o documento baseou-se nas discussões realizadas nos workshops realizados pelo Projeto, analisando-as no contexto do estabelecimento de requisitos de sustentabilidade e do uso de rótulos e declarações ambientais e certificações nas compras públicas, bem como os resultados de produtos intermediários de consultorias realizadas pelo Projeto.
