Policies

Showing 1 - 12 of 20 results

Sort by:

Policy

February 15, 2023Pousada Serra Verde

Environmental Policy

Policy aims We endeavour to: · Comply with and exceed all relevant regulatory requirements. · Continually improve and monitor...

Organisation

Pousada Serra Verde

Type

Voluntary instrument

Policy

January 21, 2021Hungary - Ministry of Agriculture

Conservation of fruit varieties long cultivated in the Carpathian Basin and adapted to local circumstances

It is an important task to conserve and spread the varieties of fruit-bearing agricultural woody plants – trees and shrubs –...

Organisation

Hungary - Ministry of Agriculture

Type

National strategy/Roadmap/Plan

Policy

February 7, 2020World Tourism Organization (UNWTO)

National Tourism Strategy of Guinea

La Stratégie nationale du développement durable du Tourisme porte sur 5 axes prioritaires à savoir : I- l'Amélioration du...

Organisation

World Tourism Organization (UNWTO)

Type

National strategy/Roadmap/Plan

Policy

alt

February 15, 2018Consumer Information Programme

Action Plan for Sustainable Production and Consumption - Report of the First Cycle of Implementation 2011 – 2014

The main objective of this report is to consolidate the information about the developed and/or implemented activities and...

Organisation

Consumer Information Programme

Type

National strategy/Roadmap/Plan

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 12.187/2009 - Instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima.

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão