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Policy

February 15, 2023Pousada Serra Verde

Environmental Policy

Policy aims We endeavour to: · Comply with and exceed all relevant regulatory requirements. · Continually improve and monitor...

Organisation

Pousada Serra Verde

Type

Voluntary instrument

Policy

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February 14, 2019German Development Institute

The impact of recurrent access to farm credit on smallholder farmers' production, food security and nutrition in Benin/West Africa

The research has been carried out with the Laboratoire d'Analyse des Dynamiques Sociales et de Développement (LADyD) of the...

Organisation

German Development Institute

Type

Economic/Fiscal instrument

Policy

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February 15, 2018Consumer Information Programme

Action Plan for Sustainable Production and Consumption - Report of the First Cycle of Implementation 2011 – 2014

The main objective of this report is to consolidate the information about the developed and/or implemented activities and...

Organisation

Consumer Information Programme

Type

National strategy/Roadmap/Plan

Policy

November 14, 2017Gaia Consulting

The Danish Organic Action Plan

With the Organic Action Plan for Denmark, the Danish government (2011-2015) aimed to further develop and increase organic...

Organisation

Gaia Consulting

Type

Voluntary instrument

Policy

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 12.187/2009 - Instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima.

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão